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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:17
2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas
em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007
União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.788, de 25 de maio de 2006.
Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:22
Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio
Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:01
Projeto institui licença parental no Brasil
Texto garante os mesmos direitos a mães e pais ou a qualquer pessoa que seja a referência da criança ou do adolescente.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:01
Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado
e de 9 meses de reclusão pelo crime de perseguição, em regime aberto. Além disso, foram mantidas
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:06
Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF
autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, dotada de
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 10:07
TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura
O PM foi condenado a dois anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:27
Honorários contratuais destacados dos precatórios serão pagos conjuntamente
(CFOAB) ao CJF, em que foram apresentadas considerações quanto ao novo regime de pagamento de
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 18:18
Turma mantém condenação de casal que furtou diversos produtos em supermercado
reincidente e ter maus antecedentes, em 4 anos e 1 mês de prisão, além de multa, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:31
Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos
Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:15
Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:27
Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ
para a concessão de progressão de regime e livramento condicional.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 10:41
LEI Nº 13.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:32
Remição de pena em atividade laborativa extramuros: a nova Súmula 562 do STJ
: "É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:46
Justiça fixa penas alternativas para condenada cuidar de filho doente em casa
O Ministério Público havia pedido, diante da quantidade de pena aplicada em regime fechado – um ano
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 15:17
Acusado da prática de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade
O réu foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, com substituição
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:38
Envolvido em morte de padre seguirá preso em hospital de Carazinho
substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar em regime hospitalar
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Array Publicado em 2014-12-12T12:38:26+00:00
Comissão da Verdade identifica autores e vítimas de crimes da ditadura
, principalmente entre os jovens, que não viveram os horrores do regime que impedia a liberdade de
